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IMT admite que serviços da Uber podem violar legislação PDF Print E-mail
Friday, 19 December 2014 08:07
Um parecer pedido pela Federação Portuguesa do Taxi ao IMT indica que a empresa norte-americana pode mesmo estar a violar a legislação portuguesa. O Ministério da Economia tinha considerado que não. Na posição partilhada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes refere-se que "os serviços alegadamente prestados através da empresa Uber, se se confirmar aquilo que tem vindo a ser publicitado na comunicação social, configuram uma violação da legislação específica dos transportes".

Pouco claro, e sem se comprometer com a análise de informação concreta relativamente à forma de atuar da Uber, a posição do IMT está a ser valorizada pelo organismo que representa os taxistas, que a encara como uma prova de que é necessário tomar medidas que bloqueiem o funcionamento do serviço em Portugal.

Na notícia avançada pelo Jornal de Negócios Carlos Ramos, presidente da federação dos taxistas, considera que a posição manifestada pelo IMT é positiva mas "é insuficiente. É preciso ir mais longe como nos outros países europeus". A IMT manifestou uma posição sobre o assunto depois de várias solicitações dos taxistas nesse sentido.

A Uber tem-se defendido das acusações de ilegalidade sublinhando que os motoristas que trabalham ao seu serviço são motoristas profissionais, mas a FPT defende que há outros problemas e acusa a empresa de não pagar impostos e de não possuir licença para fornecer o tipo de serviço que está a oferecer.

A associação pede por isso que aplicação para telemóvel que permite solicitar os serviços de transporte da Uber seja bloqueada e que as multas aplicadas a quem opera sem licença sejam reforçadas (hoje rondam os 1.000€) para garantir um efeito dissuasor.

Note-se que ainda recentemente o Ministério da Economia tinha defendido que a atividade da Uber em Portugal não concorria com o serviço de táxis. "A Uber está a atuar no mercado português apenas no segmento liberalizado, não concorrencial com a atividade do táxi", indicava uma nota enviada também ao Jornal de Negócios.

A Uber operou durante meses em Portugal com o serviço Uber Black, em Lisboa. Esta semana chegou ao porto e estreou um novo serviço em Lisboa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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